REVIRAVOLTA NA MISSA DO VAQUEIRO - (fique por dentro)
O Ministerio Público fez recomendação ao prefeito de Serrita, Aleudo Benedito sobre o projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal de Serrita que institui um novo evento chamado "Festa do Jacó" e, na prática, PROMOVE A SUBSTITUIÇÃO SIMBÓLICA DA TRADICIONAL “MISSA DO VAQUEIRO”, MANIFESTAÇÃO CULTURAL AMPLAMENTE RECONHECIDA E PROTEGIDA POR LEGISLAÇÃO ESTADUAL.
“A MISSA DO VAQUEIRO” é considerada uma manifestação do patrimônio cultural imaterial do Estado, com expressiva repercussão local, regional e nacional, estando protegida por legislação estadual e sujeita ao termo de cessão firmado entre o Estado e o Município – o qual não AUTORIZA a cessão total do evento, mas apenas a colaboração parcial na sua execução.
Na recomendação do Ministério Público informa ao prefeito Aleudo que se abstenha de sancionar o projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal e que na hipótese de já ter sido realizado a sanção, que sejam adotadas providencias imediatas para promover a REVOGAÇÃO ou à não execução da norma, comunicando a esta Promotoria de Justiça a cerca das medidas implantadas no prazo de 10 dias.
O NÃO ATENDIMENTO A PRSENTE RECOMENDAÇÃO, PODERÁ ANSEJAR A ADOÇÃO DE MEDIDAS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS CABIVEIS, INCLUSIVE O AJUIZAMENTO DE AÇÃO DIRETOA DE INCONSTITUCIONALIDAD (ADI), visando a proteção do patrimônio cultural, da legalidade orçamentária e do respeito à repartição constitucional de competência.
Fica aqui a pergunta: o prefeito e os vereadores preferem comprar essa briga com a justiça?
Até a próxima e, com certeza, vai ter muita história pra contar.
Fátima Canejo
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