ATÉ ONDE VAI A PREPOTÊNCIA DESTE DITADOR QUE SE DIZ IMPERADOR?
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação ao
prefeito de Serrita, no Sertão, para que o gestor adote medidas para
mudar o nome do Centro de Apoio Psicossocial (Caps I), situado na praça
Coronel Chico Romão, e da creche municipal, que fica no Conjunto
Habitacional Manoel Cecílio. Os dois locais receberam nomes inadequados,
isto é, de pessoas vivas, indo de encontro aos princípios
constitucionais da impessoalidade e da moralidade da Administração
Pública. A iniciativa é do promotor de Justiça Wesley Odeon Teles dos
Santos.
De acordo com o texto da recomendação, publicada nesta
terça-feira (14) no Diário Oficial, os dois prédios terem recebido nomes
de pessoas vivas caracteriza ato de publicidade pessoal para os
homenageados. No caso do Caps I, o médico Bueno Novais Miranda, que
trabalha no centro, teve seu nome escolhido para o lugar. Já a creche
municipal Marly Rufino Cecílio, tem o nome da esposa do atual prefeito
do município de Serrita.
Além de afrontar os princípios da
impessoalidade e da moralidade da Administração Pública, os nomes
recebidos também vão de encontro ao que a Constituição Federal e a
Constituição do Estado de Pernambuco estabelecem no que diz respeito ao
uso de nomes de autoridades na publicidade de obras públicas.
Desta
forma, o promotor solicitou ao gestor que atribua, em 15 dias, outras
denominações para o Caps I e para a creche municipal e também para
outros locais que tenham nomes inadequados. Após o final do prazo, o
responsável deverá enviar à Promotoria de Justiça uma cópia do ato
administrativo e fotografias para comprovação das devidas alterações.
Caso
a recomendação seja descumprida, uma ação civil pública poderá ser
instaurada. O MPPE alerta ainda que a afronta aos princípios da
Administração Pública pode caracterizar ato de improbidade
administrativa.
Fonte: MPPE (mp.pe.gov.br)
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