A atividade de vaqueiro
poderá ser reconhecida como profissão. Projeto de lei com esse objetivo
foi aprovado, nesta quinta-feira 19 de abril de 2012, pela Comissão de Agricultura e
Reforma Agrária (CRA). Agora, a matéria será examinada pela Comissão de
Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa.
De acordo com o Projeto de Lei da Câmara (PLC 83/2011),
dos ex-deputados Edigar Mão Branca e Edson Duarte, vaqueiro é o
profissional qualificado para tratar, manejar e conduzir animais das
espécies bovino, bubalino, equino, muar, caprino e ovino. A contratação
dos serviços de vaqueiro, prevê a proposta, é de responsabilidade do
administrador – proprietário ou não – do estabelecimento agropecuário de
exploração de animais de grande e médio porte, de pecuária de leite, de
corte e de criação.
É obrigatória, segundo a proposta aprovada, a previsão de seguro de
vida e de acidentes em favor do vaqueiro nos contratos de serviço ou de
emprego. Tal seguro deve compreender indenizações por morte ou invalidez
permanente, bem como ressarcimento de despesas médicas e hospitalares
decorrentes de eventuais acidentes ou doenças profissionais que o
vaqueiro sofrer durante sua jornada de trabalho, independentemente da
duração da eventual internação, dos medicamentos e das terapias que
assim se fizerem necessários.
- O projeto regulamenta situação factual, existente de longa data,
reconhecendo a importância desses profissionais e os perigos a que estão
expostos em sua luta diária. O Projeto faz justiça a uma categoria
típica de trabalhadores, cujo cruel esquecimento reclamava a
regulamentação que em boa hora se implementa, afirmou o senador Sergio
Souza (PMDB-PR), relator da matéria.
Atribuições
Pelo projeto, são atribuições do vaqueiro, entre outras atividades,
alimentar os animais; realizar a ordenha; treinar e preparar animais
para eventos culturais e socioesportivos com a garantia de que não sejam
submetidos a atos de violência; e, sob a orientação de veterinários e
técnicos qualificados, auxiliar com os cuidados necessários à reprodução
das espécies.
Emenda do relator acrescentou entre as atribuições do vaqueiro o zelo
pela saúde dos animais sob responsabilidade do administrador, com
observância às orientações do médico veterinário. Na proposta inicial, o
vaqueiro teria de cuidar da saúde dos animais sob sua responsabilidade.
De acordo com outra emenda do relator, o vaqueiro tem a obrigação de
comunicar ao administrador fatos que representem risco epidemiológico
para os animais, especialmente no que se refere à febre aftosa, bem como
auxiliar nas tarefas relativas ao rastreamento dos rebanhos.
Fonte: Agência Senado
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