domingo, 17 de novembro de 2013

PARA ADVOGADOS, SEMIABERTO FOI DESCUMPRIDO



Em meio às críticas contra a prisão em regime fechado e a transferência para Brasília do ex-ministro José Dirceu e do ex-presidente do PT, José Genoino, os advogados dos petistas já começam a ingressar com medidas na Polícia Federal e na Justiça Federal para registrar o que consideram “ilegalidade” da operação contra os condenados.

Os advogados de Dirceu enviaram petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando que seja determinado o imediato cumprimento do regime semi-aberto .

A defesa do petista sustenta que a aplicação desse regime está clara na decisão tomada durante o julgamento da última semana, mas não ficou expressa na ordem de prisão expedida pelo ministro Joaquim Barbosa. Por conta disso, os advogados pedem que o relator informe o conteúdo da decisão à Vara de Execução Penal. “Em gravíssimo equívoco, o mandado de prisão foi expedido sem que constasse o regime inicial decumprimento de pena”. (O Globo)
Fonte: Blog do Magno Martins











Fonte: Blog do Magno Martins

sábado, 16 de novembro de 2013

DIRIGENTES DO PT NO CEARÁ E NO BRASIL RECLAMAM DE PRISÕES DO MENSALÃO




O presidente nacional do PT Rui Falcão, afirmou, em nota, que as prisões imediatas dos “companheiros” condenados no processo do mensalão são “casuísmos jurídico” e ferem o “princípio da ampla defesa”, já que o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não analisou o último recurso a quem eles têm direito. Entre os presos estão antecessores de Falcão na presidência do PT - José Genoíno e José Dirceu, que se entregaram ontem à Polícia Federal.

Genoíno, ao chegar ao prédio da Polícia Federal, recebeu apoio de militantes que gritavam “Viva Genoíno”. “Fui em cana, cela fechada, sem banho de sol, torturado e estou aqui, de novo com o espírito dos anos 70”, disse. Dirceu divulgou nota em que disse que, mesmo preso, permanecerá lutando para provar inocência. “Fui preso político durante a ditadura militar. Serei preso político de uma democracia sob pressão das elites”.

Na nota do PT, Falcão diz que o partido reafirma que “considerou o julgamento injusto, nitidamente político, e alheio às provas dos autos”. Diz ainda que o PT tem “convicção” de que nenhum de seus filiados “comprou votos no Congresso Nacional, nem tampouco houve pagamento de mesada a parlamentares”.

O presidente do PT no Ceará, Diassis Diniz, que participava de evento em Icapuí e voltou a Fortaleza, na noite de ontem, para acompanhar os desdobramentos, disse que o julgamento teve cunho político cujo objetivo era “sangrar o PT como peça de campanha e como desgaste do partido”. “A prisão do Genoíno é algo escandalosamente imoral, patrocinado pelo Supremo sobre pressão da mídia brasileira”, criticou.

Líder do PT na Câmara dos Deputados e irmão de Genoino, José Guimarães disse, pelo Twitter, estar indignado “pela brutalidade dos atos praticados contra nossos companheiros” e ressaltou que o irmão é “pessoa honesta e honra a história do País e do PT”.

Quando

ENTENDA A NOTÍCIA
As prisões ocorreram ontem porque o STF inovou ao considerar o trânsito em julgado parcial, apenas para alguns crimes, enquanto outros permanecem em julgamento, devido a embargos infringentes.
Fonte: O Povo  


CONDENADO NO MENSALÃO, EX-DIRETOR DO BANCO DO BRASIL FOGE PARA A ITÁLIA

Henrique Pizzolato
Condenado a 12 anos e 7 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal por seu envolvimento com o esquema do mensalão, o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato fugiu do Brasil para a Itália e anunciou neste sábado (16) que pedirá novo julgamento, agora por um tribunal italiano.
Uma equipe da Polícia Federal esteve na casa do petista para buscá-lo na sexta-feira (15), mas a família disse que não sabia o paradeiro dele. Neste sábado, contudo, parentes do ex-diretor do BB divulgaram nota à imprensa afirmando que Pizzolato está na Itália há 45 dias.

O advogado Marthius Lobato, que defendeu Pizzolato no processo do mensalão, disse que só soube ontem que ele estava na Itália e que não sabe como ele deixou o país. Segundo ele, Pizzolato, que tem cidadania italiana, teve seus dois passaportes retidos pela Justiça no ano passado.

A PF disse que a fuga do país aconteceu pela fronteira terrestre com o Paraguai em Ponta Porã (MS).
Da cidade fronteiriça Pedro Juan Caballero, Pizzolato teria ido a Assunção e tirado novo passaporte italiano. Então, embarcado rumo ao país europeu.

Lobato, que declarou sua participação no caso encerrada, distribuiu uma nota deixada por Pizzolato, em que o petista critica a maneira como o processo do mensalão foi conduzida pelo Supremo Tribunal Federal e anuncia que pedirá novo julgamento.

"Por não vislumbrar a minha chance de ter um julgamento afastado de motivações político-eleitorais, com nítido caráter de exceção, decidi consciente e voluntariamente, fazer valer meu legítimo direito de liberdade para ter um novo julgamento, na Itália, em um tribunal que não se submete às imposições da mídia empresarial, como está consagrado no tratado de extradição Brasil e Itália."

Pizzolato foi condenado por ter autorizado o repasse de R$ 73,8 milhões do Banco no Brasil para o esquema do mensalão, que distribuiu milhões de reais a políticos que apoiaram o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entre 2003 e 2005. Pizzolato recebeu R$ 336 mil do esquema.
O ex-diretor do BB disse durante o julgamento que esse dinheiro era destinado ao PT e que os recursos repassados pelo Banco do Brasil foram aplicados em campanhas publicitárias, e não desviados para o esquema do mensalão.

Se o petista for localizado na Itália, o Ministério da Justiça poderá entrar em contato com a Corte Suprema italiana pedindo sua extradição. Dificilmente a Itália irá aceitar o pedido, porque Pizzolato também é cidadão italiano. A situação tende a se complicar por causa da recusa do Brasil, em 2010, em extraditar o italiano Cesare Battisti, condenado na Itália por quatro atentados terroristas ocorridos durante a década de 70.
Fonte: Folha de São Paulo

MENSAGEM ENVIADA AO SENADOR DA REPÚBLICA HUMBERTO COSTA/PT


Exmº Senhor Senador da República Dr.Humberto Costa

Sou nordestina de Serrita e como cidadã venho pedir que faça um pronunciamento na tribuna do Senado repudiando a atitude do prefeito de Serrita Carlos Cecílio/PSD e do seu filho Rodrigo Cecílio que também é secretário de Planejamento e que nos últimos dias estão ocupando os meios de comunicação com o ESCÂNDALO DAS MAQUINAS DO PAC 2, como foi noticiado nos jornais de grande circulação do Estado de Pernambuco, como também nos jornais da Globo. Favor verificar no G1

Filho do prefeito de Serrita é acusado de usar máquinas do PAC em fazenda particular - G1 Pernambuco - Vídeos - Catálogo de Vídeos

Neste feriado de 15 de novembro, a equipe de reportagem da TV Globo esteve em Serrita coletando imagens e depoimentos. A expectativa é que a matéria será veiculada no Fantástico. Tudo indica.

Informo também que três deputados (2 estaduais e 1 federal) confirmaram que usarão as tribunas da Assembléia Legislativa de PE e da Câmara dos Deputados em Brasília para repudiar o "Escândalo das Máquinas do PAC". Não confirmo o nome dos parlamentares porque não foi passado a informação da ONG Radar de Serrita.

O Pac 2 é um programa do governo federal e precisa ser tratado com seriedade e respeito. Desejo e espero ser atendida.
Obrigada.
Cordialmente,
Fátima Canejo
084-96982581
E-mail: fatimacanejo@hotmail.com (FAVOR RESPONDER)

sexta-feira, 15 de novembro de 2013

LISTA DO MENSALÃO



MENSALÃO
Lista dos 12 mandados expedidos:
1. José Dirceu
2. José Genoino - já se entregou à polícia.
3. Delúbio Soares
4. Marcos Valério
5. Cristiano Paz
6. Ramon Hollerbach
7. Simone Vasconcelos
8. Kátia Rabelo
9. Bispo Rodrigues
10. Romeu Queiroz
11. Jacinto Lamas
12. Henrique Pizzolatto

JOSÉ GENOINO É O PRIMEIRO RÉU CONDENADO A SE APRESENTAR PARA PF

Acompanhado pela família, deputado licenciado deixa sua casa em direção a sede da PF
O deputado licenciado José Genoino foi o primeiro a se entregar espontaneamente. Ele deixou sua casa e seguiu para a sede da Polícia Federal de São Paulo. Na chegada, ele levantou o punho e disse: "Sou inocente. Sou um preso político. Viva o PT!".


Em nota divulgada mais cedo, o deputado licenciado afirmou ter sido condenado porque estava exercendo a presidência do PT. "Do que me acusam? Não existem provas.O empréstimo que avalizei foi registrado e quitado", disse.

Genoino foi condenado por corrupção ativa e formação de quadrilha e deve cumprir a prisão em regime semi-aberto. O mandado de prisão foi expedido na tarde desta sexta-feira pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Além dele, José Dirceu, Marcos Valério e Delúbio Soares também deverão ter as penas executadas. Os advogados dos outros réus já confirmaram que, assim que tiverem ciência do mandado, eles se entregarão.

De acordo com o advogado de Dirceu, ele deverá se apresentar ainda na noite desta sexta-feira. Desde o fim da sessão do STF que determinou o cumprimento imediato das penas, o ex-ministro estava na casa da família no município de Vinhedo, no interior de São Paulo.

Leia a nota completa de José Genoino:

"Com indignação, cumpro as decisões do STF e reitero que sou inocente, não tendo praticado nenhum crime. Fui condenado por que estava exercendo a Presidência do PT. Do que me acusam? Não existem provas.O empréstimo que avalizei foi registrado e quitado.

Fui condenado previamente em uma operação midiática inédita na história do Brasil. E me julgaram em um processo marcado por injustiças e desrespeito às regras do Estado Democrático de Direito.

Por tudo isso, considero-me preso político."


Outros réus também se apresentam

O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu se apresentou em São Paulo no início da noite. A informação foi confirmada pela conta do Twitter da Polícia Federal às 19h30, horário local. Por volta das 20h50, horário de Brasília, o publicitário Marcos Valério, apontado como operador do esquema de compra de votos, se apresentou à Polícia Federal em Minas Gerais. Quem também se entregou em MG foi Ramon Hollerbach, ex-sócio de Marcos Valério.

Simone Vasconcelos e Cristiano Paz, ex-funcionária e ex-sócio de Marcos Valério, respectivamente, o ex-deputado do PTB, Romeu Queiroz, e Kátia Rabelo, ex-presidente do Banco Rural, se entregaram na Superintendência da Polícia Federal em Belo Horizonte. Da capital mineira, eles serão encaminhados para cumprir as penas em Brasília.

Em Brasília, o ex-tesoureiro do extinto PL (atual PR) também se apresentou após receber a ordem de prisão. 

Fonte: Tribuna do Norte

JUIZ CONDENA PREFEITO DE CEDRO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E CASSA SEUS DIREITOS POLÍTICOS

Prefeito de Cedro, Josenildo Leite Soares

O juiz da Comarca de Serrita, Dr. Murilo Borges, condenou o prefeito de Cedro-PE, Josenildo Leite Soares, conhecido por “Neguinho de Zé Arlindo”, por improbidade administrativa e cassou seus direitos políticos.

Nessa terça-feira (12) o juiz analisou duas ações civis públicas contra ato de improbidade administrativa, com pedido de liminar em desfavor do prefeito.

A primeira ação analisada acusa o prefeito por prática de nepotismo por ter contratado uma sobrinha do vice-prefeito para o cargo de tesoureira da prefeitura.  Na outra ação, Josenildo é acusado de ter autorizado, quando presidente da Câmara de Vereadores, uma licitação visando à contratação de um veículo de propriedade de um servidor público.

O Ministério Público também apontou que o prefeito mantinha na administração, como motoristas, dois dos seus irmãos. Eles foram interrogados e alegaram que apenas prestam serviços voluntários para o município.

O juiz condenou o prefeito com suspensão de seus direitos políticos pelo prazo de três anos e o pagamento de multa no valor de 10 vezes a remuneração que percebia na época, devidamente atualizada, além de ficar proibido, durante três anos, de contratar com o poder público, receber benefícios, incentivos fiscais ou creditórios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
Da redação do Blog Alvinho Patriota