PRESIDENTE DILMA SANCIONA LEI DOS ROYALTIES DO PETRÓLEO

A presidente Dilma Rousseff sancionou sem vetos nesta segunda-feira (9), em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que destina 75% dos royalties do petróleo e 50% do Fundo Social do Pré-Sal para educação. O texto determina ainda que 25% dos royalties devem ser usados em saúde. O projeto foi aprovado na Câmara em 14 de agosto, depois de ter sido votado no Senado.
O primeiro repasse para as duas áreas, de acordo com o governo, será de R$ 770 milhões e deverá ser feito ainda em 2013. Os recurso deverão alcançar R$ 19,96 bilhões em 2022 e totalizar R$ 112,25 bilhões em dez anos.

Os royalties que serão destinados para educação e saúde se referem apenas aos novos contratos da União com comercialidade declarada a partir de 3 de dezembro de 2012. Royalties de campos em atividade há mais tempo, como nos estados produtores do Rio de Janeiro e Espírito Santo, continuarão a ser aplicados pelos governos estaduais.

Projeto
O texto que saiu da Câmara para a sanção de Dilma contrariava o projeto original do governo. Os deputados derrubaram a proposta do governo e decidiram destinar 50% do Fundo Social — espécie de poupança formada com recursos que a União recebe na produção do pré-sal — para educação e saúde.

O governo federal era contra o substitutivo apresentado na Câmara pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE), que previa os 50% dos recursos do Fundo Social para a educação e para a saúde. Desses 50%, 75% vão para a educação e 25% para a saúde. Na proposta original do governo e ratificada pelo Senado, apenas seria aplicada em educação 50% dos rendimentos financeiros do Fundo Social, mantendo intacto o capital principal. Os deputados, contudo, preferiram a versão de Figueiredo, para destinar metade de todos os recursos do Fundo Social, não apenas os rendimentos.

Diante da resistência de André Figueiredo em modificar o texto, a própria presidente da República tentou convencer os líderes da base aliada a retomarem a proposta original que havia sido avalizada pelos senadores. As lideranças, entretanto, não abriram mão de utilizar parte do fundo do petróleo, em vez de somente os rendimentos, como defendia o governo.

Fonte: G1

EM SERRITA SOMENTE ALGUNS VEREADORES RESPEITAM O DIA DA PÁTRIA

Soube que em Serrita neste dia 7 de setembro, onde se comemora os 191 anos da Independência do Brasil, quase que passa em branco, pois se não fosse a iniciativa de três (3) vereadores entre os 11 eleitos, que resolveram RESPEITAR esta data hasteando as Bandeiras de Pernambuco, Brasil e Serrita, seria apenas, mais um sábado no calendário de 2013.

O presidente da Câmara Ronildo Oliveira/ PP juntamente com os vereadores Heron Cânejo/PSB e Chico de Nil/PSD estiveram nesta manhã em frente a Câmara Municipal prestando homenagem á Pátria.

A cerimônia foi rápida e NÃO foi prestigiada pelo prefeito e vice-prefeito. A banda filarmônica também não esteve presente entoando os respectivos hinos de Pernambuco, Serrita e BRASIL, como também, a presença indispensável da primeira dama que faz questão de aparecer em todos os eventos do município

Meus respeitos aos 3 vereadores e nota ZERO para o poder executivo.

ACORDA SERRITA!
Fátima Canejo.
 
Foto: Portal Serrita

VOTO SECRETO: MUDANÇA NACIONAL CHEGA ÀS CÂMARAS

Um dos maiores cabrestos da política brasileira foi rompido com a decisão dos deputados federais aprovarem o fim do voto secreto no poder Legislativo

Com essa medida, cai um muro que escondia o que o parlamento precisa ter como essência: a transparência dos seus atos.

O voto secreto – usado muitas vezes para manter mandatos de parlamentares envolvidos com desvio de conduta ética, gerou desgastes para o Senado, Câmara Federal, Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais. Agora, esse muro que deixava frustrados eleitores e cidadãos sempre dispostos a cobrar o fim do voto secreto caiu.

A queda das sessões secretas vale para o Congresso Nacional, desce para as Assembléias Legislativas e Câmaras de Vereadores. Dos 453 deputados federais presentes ao plenário da Câmara, 452 votaram pelo fim do voto secreto. A única abstenção foi do presidente da Mesa diretora, Henrique Alves (PMDB). Henrique se absteve por exigência do regimento interno da Casa.

A emenda será votada agora no Senado

A emenda à Constituição Federal, que provoca uma das maiores transformações no parlamento brasileiro, ganhou apoio após a Câmara Federal preservar o mandato do deputado Natan Donadon (Rondônia), condenado pelo supremo Tribunal Federal (STF) por desvio de dinheiro público.

ONGs COMENTAM PROCESSO MOVIDO PELO PREFEITO DE SERRITA

As ONGs CIBEM e Radar, processadas pelo prefeito de Serrita, Carlos Cecílio, após promoverem manifestações no município, divulgaram uma nota defendendo-se das acusações feitas pelo gestor de estarem agindo por perseguição política. O pedido de Tutela Antecipada foi indeferido pelo Juiz Substituto, Murilo Borges Koerich.

As organizações destacam que garantem aos denunciados a oportunidade de se defenderem “sob as perenes garantias constitucionais”, como ampla defesa e o contraditório, com direito à reconvenção, se couber.

 

“Denunciamos a matança clandestina de gado e a venda de carne sem inspeção sanitária, que permanece até hoje. A prefeitura de Serrita foi omissa, covarde e desrespeitosa para com o povo do lugar, ‘lavando as mãos’ diante da acertada decisão do Ministério Público de Serrita que determinou o fechamento do Matadouro Municipal há mais de dois meses”, expuseram as ONGs.

Na nota, as organizações não governamentais também lembram que denunciaram a morte da recém-nascida Isabely, ocorrida no Hospital de Serrita no dia 06 de julho, em decorrência de um procedimento desastroso. “Um inquérito policial foi instaurado e está em fase de elaboração do relatório. O CREMEPE abriu o processo disciplinar nº 263/2013, sob a presidência da Dra. Jane Maria Cordeiro Lemos, vice-corregedora”, informam.

 

As ONGs ressaltam que a corrupção em Serrita foi comprovada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que colocou o município no ranking dos mais corruptos de Pernambuco, com 12 ações penais por crimes contra a Administração Pública e Ordem Tributária. “Salientamos que os crimes são relativos até 31 de dezembro de 2011, portanto, ainda não foi computado o ano de 2012. Existem outras ações penais no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, as quais serão julgadas até 31 de dezembro de 2013”, frisam.

 

Os membros das duas ONGs prometem desencadear a “Primavera da Transparência Pública”, com a realização de eventos e a formalização de uma série de denúncias de crimes contra a administração pública, cometidos em 2013 em Serrita. Por fim, a ONG CIBEM assegura que é laica, sem preconceitos e tendências, com vocação estatuária na prevenção de drogas e a corrupção.

 

Fonte: Blog do Alvinho Patriota

SERRITA TEM 65,53% DA POPULAÇÃO VIVENDO DO BOLSA FAMÍLIA

De acordo com os registros do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) o Município de Serrita, no primeiro semestre de 2013 foi registrado 4.761 famílias no Cadastro Único, e 3.014 famílias beneficiadas, (65,53%) da população do município. O Governo Federal transferiu para o município de Serrita a quantia de R$ 552.594,00 para as famílias beneficiadas. Isto significa uma renda que entra no comércio local, contribuindo assim para o aumento da economia municipal.

Atenção!

A gestora do Programa Bolsa Família de Serrita, senhora Cristiane Pereira esteve nos dias 22 e 29 de agosto passado, dando entrevista na Rádio Serrinha FM, precisamente no programa de Rômulo Sierres, esclarecendo a população e tirando dúvidas sobre o Cadastro Único/Programa Bolsa Família no Município.

Durante a entrevista a gestora enaltece a figura do prefeito deixando transparecer para os ouvintes que este PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA só existe em Serrita por causa do prefeito Carlos Cecílio.

Confira texto na íntegra da entrevista publicada no Portal Serrita:

“O município de Serrita na pessoa do excelentíssimo senhor prefeito Carlos Cecílio esta de parabéns com estes números. Pois este recurso que entra no Município é de grande importância, pois beneficia a população carente de nosso município, pois muito vivem somente desta renda”.

Então quer dizer que o município está de parabéns? Onde está a geração de emprego e renda? Se não fosse este programa do governo federal, como estaria Serrita?

É MUITO FÁCIL ATIRAR COM A PÓLVORA ALHEIA!

ACORDA SERRITA!
Fátima Canejo.
Foto: Portal Serrita

EM PETROLINA, 7 DE SETEMBRO SERÁ COMEMORADO COM PROTESTO

Integrantes do movimento "O Vale Acordou", que reúne militantes do Vale do São Francisco, organiza um protesto neste sábado (7), Dia da Independência do Brasil. O grupo se reunirá, às 7h, em frente ao chamado "ponto das barquinhas", em Juazeiro. A recomendação é que os participantes usem roupas pretas.

Veja a pauta de reivindicação:

- Diminuição na carga tributária sobre produtos da cesta básica, remédios e diesel no transporte público;
- Aprovação e cumprimento do Plano Nacional da Educação;
- Aumento na qualidade do atendimento médico;
- Fim do voto secreto nas sessões em todas as câmaras legislativas do país;
- O fim de privilégios parlamentares entre eles foro privilegiado e
aposentadorias por mandatos;
- Condenação e prisão dos mensaleiros;
- Aprovação e cumprimento da Lei de Combate à Corrupção;
- Diminuição do número de deputados;
- Reformas política e tributária;
- Flexibilização na lei de criação de leis por iniciativa popular.

Em nota divulgada para convocar a sociedade, a organização do evento destacou que o ato será pacífico. "A verdadeira independência teremos quando nossos anseios e necessidades passarem a ser de fato atendidos por aqueles que elegemos mas, antes disso, precisaremos reivindicar por nossos direitos e pelo cumprimento do dever dos nossos representantes", diz o texto.
Fonte: Blog de Jamildo

EX-PREFEITO DE TORITAMA É CONDENADO POR DESVIO DE VERBAS PÚBLICAS E FORMAÇÃO DE QUADRILHA

Por unanimidade, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que tem sua sede no Recife, indeferiu ontem um recurso interposto pelo ex-prefeito de Toritama, José Marcelo Marques de Andrade (DEM) e sua ex-secretária de finanças, Elisabeth Gonçalves da Silva, contra decisão da justiça federal que os condenou por desvio de verbas públicas e formação de quadrilha.
Os réus usaram como base de defesa o voto vencido do então desembargador federal Paulo Gadelha (recentemente falecido).

Marcelo Andrade foi condenado a 8 anos e 6 meses de reclusão em regime fechado, sendo 6 anos pelo desvio de R$ 1.437.097,07 repassados pela União ao município e 2 anos e 6 meses por formação de quadrilha.

Já a ex-secretária de finanças foi condenada pelos mesmos crimes a 7 anos e 6 meses de reclusão, em regime semi-aberto, sendo 6 anos pelo primeiro crime e 1 ano e 6 meses pelo segundo.
A denúncia contra ambos foi oferecida pelo Ministério Público Federal. De acordo com ela, o Ministério da Saúde repassava as verbas para a Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco, a qual, posteriormente, com base nas informações enviadas pela municipalidade, as transferia para a prefeitura e a particulares conveniados ao SUS.

Só que, em 28/02/2007, o então secretário de Saúde observou grande discrepância entre os valores apurados pela efetiva prestação de serviços hospitalares e os valores creditados em favor da municipalidade, motivo pelo qual provocou a instauração de ação investigativa realizada pela Polícia Federal.
Descoberta o esquema fraude, ambos foram denunciados, julgados, condenados e agora terão que ir para a cadeia.