sábado, 7 de setembro de 2013

ONGs COMENTAM PROCESSO MOVIDO PELO PREFEITO DE SERRITA

As ONGs CIBEM e Radar, processadas pelo prefeito de Serrita, Carlos Cecílio, após promoverem manifestações no município, divulgaram uma nota defendendo-se das acusações feitas pelo gestor de estarem agindo por perseguição política. O pedido de Tutela Antecipada foi indeferido pelo Juiz Substituto, Murilo Borges Koerich.
As organizações destacam que garantem aos denunciados a oportunidade de se defenderem “sob as perenes garantias constitucionais”, como ampla defesa e o contraditório, com direito à reconvenção, se couber.
 
“Denunciamos a matança clandestina de gado e a venda de carne sem inspeção sanitária, que permanece até hoje. A prefeitura de Serrita foi omissa, covarde e desrespeitosa para com o povo do lugar, ‘lavando as mãos’ diante da acertada decisão do Ministério Público de Serrita que determinou o fechamento do Matadouro Municipal há mais de dois meses”, expuseram as ONGs.
Na nota, as organizações não governamentais também lembram que denunciaram a morte da recém-nascida Isabely, ocorrida no Hospital de Serrita no dia 06 de julho, em decorrência de um procedimento desastroso. “Um inquérito policial foi instaurado e está em fase de elaboração do relatório. O CREMEPE abriu o processo disciplinar nº 263/2013, sob a presidência da Dra. Jane Maria Cordeiro Lemos, vice-corregedora”, informam.
 
As ONGs ressaltam que a corrupção em Serrita foi comprovada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que colocou o município no ranking dos mais corruptos de Pernambuco, com 12 ações penais por crimes contra a Administração Pública e Ordem Tributária. “Salientamos que os crimes são relativos até 31 de dezembro de 2011, portanto, ainda não foi computado o ano de 2012. Existem outras ações penais no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, as quais serão julgadas até 31 de dezembro de 2013”, frisam.
 
Os membros das duas ONGs prometem desencadear a “Primavera da Transparência Pública”, com a realização de eventos e a formalização de uma série de denúncias de crimes contra a administração pública, cometidos em 2013 em Serrita. Por fim, a ONG CIBEM assegura que é laica, sem preconceitos e tendências, com vocação estatuária na prevenção de drogas e a corrupção.

 
Fonte: Blog do Alvinho Patriota

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