A ONG CIBEM, com sede em Serrita-PE, tem o compromisso legal
de somente divulgar fatos concretos e indícios de irregularidades, além de
garantir aos denunciados a oportunidade de se defenderem sob as perenes
garantias constitucionais, como a ampla defesa e o contraditório, com
direito à reconvenção, se couber.
Denunciamos a matança clandestina de gado e a venda de
carne sem inspeção sanitária, que permanece até hoje, dia 02.09.13. A
prefeitura de Serrita foi omissa, covarde e desrespeitosa para com o povo do
lugar, “lavando as mãos” diante da acertada decisão do Ministério Público de
Serrita que determinou o fechamento do Matadouro Municipal há mais de dois
meses.
Denunciamos a morte da recém-nascida Isabely no Hospital de
Serrita, no dia 06.07.13, em decorrência de um procedimento desastroso. Um
inquérito policial foi instaurado e está em fase de elaboração do relatório. O
CREMEPE abriu o processo disciplinar nº 263/2013, sob a presidência da Dra.
Jane Maria Cordeiro Lemos, vice-corregedora.
O COREN-PE, na mesma linha, sob a coordenação da Dra. Eline,
presidente da Comissão Disciplinar do Órgão, abriu um processo disciplinar.
Além, disto, foram notificados o Conselho Estadual de Saúde, Ouvidoria da
Secretaria Estadual de Saúde e a Secretaria Executiva de Direitos Humanos,
vinculada à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco.
A ONG CIBEM assinou, solidariamente, com a ONG RADAR todos
os documentos produzidos e protocolados.
Quanto à corrupção de Serrita, segue, em anexo, cópia
comprobatória do TJPE que coloca a Administração Municipal no ranking dos
municípios mais corruptos, com 12 ações penais por crimes contra a
Administração Pública e a Ordem Tributária. Salientamos que os crimes são
relativos até 31 de dezembro de 2011, portanto, ainda não foi computado o ano
de 2012. Existem outras ações penais no Tribunal Regional Federal da 5ª Região,
as quais serão julgadas até 31 de dezembro de 2013, em cumprimento à Meta 18 do
Conselho Nacional de Justiça.
Salientamos que desencadearemos a “Primavera da
Transparência Pública”, com a realização de eventos e a formalização de uma
série de denúncias de crimes contra a Administração Pública cometidos em 2013,
em Serrita, em defesa do artigo 37 da Constituição Federal que estará
comemorando as “bodas de prata”. Vamos fazer uma justa homenagem à Carta Magna
da República.
Por fim, a ONG é laica, sem preconceitos ou tendências, com
vocação estatutária na prevenção de drogas e a corrupção é a pior delas, a mais
covarde e de maior poder de destruição.
Fonte: cidadaosdobem.blogspot.com.br
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