sábado, 30 de novembro de 2013

JUSTIÇA PROÍBE BLOGUEIRA DE PUBLICAR NA INTERNET DENÚNCIAS CONTRA GOVERNO CAMPOS E REABRE DEBATE SOBRE CENSURA




Matéria do 'Blog da Noelia Brito' trazia denuncia de possíveis irregularidades em processo licitatórios realizadas pelo Governo do Estado de Pernambuco e pela Prefeitura de Ipojuca, e comprometia diretamente o governador Eduardo Campos (PSB) e o prefeito de Ipojuca (PE) Carlos José de Santana (PSDB).

O desembargador José Carlos Patriota Malta expediu, nesta quinta-feira (28), um mandado de intimação à blogueira Noelia Brito, para que excluísse dentro de 24 horas qualquer publicação em que constasse o nome de Margareth Zaponi, que ingressou com a ação nº 0074071-68.2013.8.17.0001, com a finalidade de censurar as publicações de Noelia Brito, que havia publicado artigos sobre contratos e dispensas de licitação da prefeitura de Ipojuca e do governo Eduardo Campos, da época em que Zaponi era secretária de Rede da Secretaria de Educação da gestão.

A secretária indicada por Eduardo Campos já tinha sido processada por uso indevido de verbas públicas em prefeitura de MG, processo criminal nº 20631-89.2013.4.01.3800, destinado a apurar Crimes de Responsabilidade que teriam sido praticados por ela, juntamente com o prefeito cassado da cidade mineira de Ribeirão da Neves.

Agora com a censura prévia, a blogueira terá que abster-se de fazer novas referências a Zaponi , em redes sociais, blogs ou qualquer tipo de site na internet, seja pelo cargo que ocupa ou por qualquer outra forma que possibilite de identificá-la. Para a hipótese de descumprimento desta decisão, fixou multa diária no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) por dia de circulação da notícia publicada online.

Anteriormente o Juiz Paulo Torres tinha afirmado na sua decisão, que negou a censura, porque não via prova suficiente para impor à blogueira uma censura à sua manifestação, inclusive porque o que fora levado a juízo não era conteúdo de lavra de Noelia, já que apenas replica matérias de outros blogs. O Juiz ainda registra que uma das notícias publicadas por Noelia, apenas menciona a existência de uma ação penal promovida contra Margareth Zaponi, o que ante o caráter público de que se revestem as medidas judiciais, menos ainda pode ser objeto de censura. E que, em se tratando de matérias replicadas de outros blogs - estes sim de caráter jornalístico – o destaque para o dispositivo constitucional que assegura a liberdade de expressão da atividade de comunicação.

Foto: Reprodução/Arquivo/Secretaria de Educação de Pernambuco

PREFEITO DE SERRITA TEM AS CONTAS DE 2011 REJEITADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS




PROCESSO T.C. Nº 1250093-8

PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SERRITA (EXERCÍCIO DE 2011)
UNIDADE GESTORA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRITA
INTERESSADO: Sr. CARLOS EURICO FERREIRA CECILIO
ADVOGADOS: Drs. LUIS GALLINDO – OAB/PE Nº 20.198 E THIAGO PAES BARRETO - OAB/PE Nº 30.050
RELATOR: CONSELHEIRO, EM EXERCÍCIO, RICARDO RIOS
ÓRGÃO JULGADOR: SEGUNDA CÂMARA
PARECER PRÉVIO

CONSIDERANDO os termos do Parecer MPCO nº 686/2013, do Ministério Público de Contas;
CONSIDERANDO a falta de retenção, de recolhimento integral e tempestivo das contribuições do RPPS (R$ 114.006,73) e RGPS (R$ 414.186,71);
CONSIDERANDO a retenção da remuneração dos servidores, sem repasse aos respectivos regimes, configurando indício de violação do artigo 168-A do CP e indício de improbidade;
CONSIDERANDO o pagamento intempestivo e a menor dos termos de parcelamento realizados com os regimes previdenciários;
CONSIDERANDO o gasto de apenas 13,13% das receitas pertinentes em educação, quando o mínimo exigido é 25%, conforme exigência constitucional disposta no artigo 202 da CF/88;
CONSIDERANDO o gasto a menor em educação ser indício de improbidade administrativa;
Decidiu a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado, à unanimidade, em sessão ordinária realizada no dia 12 de novembro de 2013,

EMITIR Parecer Prévio, em que recomenda à Câmara Municipal de Serrita a REJEIÇÃO das Contas do Sr. Carlos Eurico Ferreira Cecílio, Prefeito de Serrita, exercício de 2011, de acordo com o disposto nos artigos 31§§ 1º e , da Constituição do Brasil, e 86, § 1º, da Constituição de Pernambuco.
Recomendar ao atual gestor que evite as seguintes irregularidades:

Ausência no PPA da programação dos órgãos da administração municipal e do programa de trabalho; 
Inexistência no PPA de valores estimados para 2010 a 2013; Falta de envio à Câmara Municipal do projeto de Lei de Revisão da Parcela Anual do PPA para o exercício de 2012;

Ausência de fixação da política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento;

Ausência de limites para elaboração das propostas orçamentárias da Câmara Municipal e parâmetros para iniciativa de lei de fixação das remunerações no âmbito do Poder legislativo;

Ausência de normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com os recursos dos orçamentos e demais exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas;

Ausência da forma de utilização e montante da reserva de contingência a integrar a lei orçamentária, definida com base na receita corrente líquida;

Ausência do Anexo de Riscos Fiscais e de Metas Fiscais;

Ausência da mensagem com exposição circunstanciada da situação econômico-financeira;

Ausência da evolução da receita orçamentária, demonstrando as 3 últimas arrecadações (em relação ao ano da elaboração da proposta), a reestimativa para o ano da elaboração da proposta e a estimativa para o ano a que se refere a LOA;

Ausência da descrição sucinta de cada unidade administrativa, suas principais finalidades; Não apresentação dos demonstrativos de observação dos mínimos constitucionais, segundo manual de demonstrativos fiscais (STN); Não apresentação dos demonstrativos de compatibilidade com as metas fiscais estabelecidas na LDO, segundo manual de demonstrativos fiscais (STN); Não menção das metas de resultado primário e nominal; Elaboração das leis orçamentárias sem observância dos requisitos legais;

Ausência de cobrança de tributo; Não estabelecimento da Programação financeira e do Cronograma de Execução Mensal de Desembolso; Baixa execução da dívida ativa; Divergência de valores nos demonstrativos Financeiros; Disponibilidade inferior aos restos a pagar; Omissão do débito junto à CELPE; 

Divergência de informações entre o SAGRES, SISTN e prestação de contas; Entrega fora do prazo do Relatório Resumido da Execução Orçamentária e RGF sem assinatura do Controle Interno; Divergência da RCL; Elaboração do planejamento de saúde sem os requisitos legais; Não realização de audiência pública durante o processo de elaboração das leis orçamentárias e para avaliar o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre.

Pela remessa de peças ao MPF e MPPE pelos indícios de violação do artigo 168-A do CP e pelos indícios de improbidade nos recolhimentos previdenciários e aplicação a menor em educação.
Recife, 13 de novembro de 2013.

Conselheiro Ranilson Ramos – Presidente da Segunda Câmara
Conselheiro, em exercício, Ricardo Rios - Relator
Conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior
Presente: Dr. Cristiano Pimentel - Procurador

Fonte: Jus Brasil - TCE página 20 de 14.11.13

DILMA CRESCE E OPOSIÇÃO ENCOLHE...


A presidente Dilma Rousseff subiu cinco pontos percentuais na pesquisa Datafolha que acaba de ser divulgada pelo instituto, na comparação com o levantamento anterior, feito em outubro. Antes com 42% de intenções de voto no cenário que envolve o senador Aécio Neves (PSDB) e o governador Eduardo Campos (PSB), agora a presidente marca 47%, contra 19% para Aécio e 11% para o presidenciável do PSB.

Na pesquisa anterior, o senador mineiro tinha 21% e o governador pernambucano, 15%. O que significa que a presidente cresceu tomando espaço dos adversários.

De junho para cá, os pré-candidatos a presidente fizeram o possível para recuperar a popularidade perdida por causa do abalo provocado pelas manifestações de rua em todo país. Por enquanto, só a presidente Dilma Rousseff segue em trajetória ascendente. A oposição oscila entre bons e maus momentos, e agora encolheu um pouco mais, segundo o Datafolha. Dilma ou seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva, ambos do PT, lideram a corrida presidencial em todos os cenários mais prováveis para 2014 -- o Datafolha testou nove combinações de nomes. A presidente pontua de 41% a 47%, dependendo de quem são seus adversários. Lula oscila de 52% a 56%.

O Datafolha entrevistou 4.557 pessoas em 194 municípios na quinta e na sexta-feira. A margem de erro máxima é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

Apesar do conforto momentâneo que oferecem a Dilma, os eleitores emitem um sinal contraditório para a petista. Dois terços dizem preferir que 'a maior parte das ações do próximo presidente seja diferente' das adotadas por ela.

SIMULAÇÕES

Entre todas as simulações com os nomes dos pré-candidatos, o cenário que parece mais provável hoje é também aquele em que Dilma está mais bem colocada. Ela tem 47% contra 19% de Aécio Neves (PSDB) e 11% de Eduardo Campos (PSB). Em outubro, ela pontuava 42%. O tucano tinha 21% e o socialista, 15%.
Nesse cenário, o percentual de eleitores que vota em branco, nulo ou que se diz indeciso ficou inalterado em 23%, de outubro até agora. Ou seja, a petista cresceu extraindo votos dos dois adversários diretos nesse período. Ganharia no primeiro turno.
A presidente só não venceria hoje a eleição na primeira votação nos cenários em que Marina Silva aparece como candidata. Ocorre que a ex-senadora se filiou ao PSB e não é certo que vá concorrer como cabeça de chapa nas eleições do ano que vem.
Numa das simulações, a petista fica com 41% contra 43% dos outros dois adversários somados (Marina registra 24% e José Serra 19%). Mas Dilma está se recuperando. Em outubro, tinha 37%, contra 28% de Marina e 20% de Serra.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, testado num dos cenários, aparece com 15%, numericamente em segundo lugar. Dilma, com 44%, venceria no primeiro turno. Aécio teria 14%. Campos, 9%. 
Magno Martins


ARMANDO FAZ ATAQUE PESADO À GESTÃO DE EDUARDO



Como pré-candidato declarado ao governo do Estado em 2014, o senador Armando Monteiro Neto (PTB) está mais à vontade no papel de crítico à gestão Eduardo Campos (PSB), da qual fazia parte até setembro passado. Em entrevista à JC News, nessa sexta-feira, o trabalhista não se eximiu de apontar, segundo ele, as contradições da recente reforma administrativa do governo do PSB e questionou os baixos índices educacionais do Estado.

Instado a opinar sobre a recente decisão do líder socialista, anunciada no Programa do Jô, de cortar secretarias e reduzir a máquina, Armando Monteiro disse que “sempre há espaço para promover ajustes”, mas que “29 secretarias numa estrutura estadual é muita coisa”. “Veja, uma coisa que queria manifestar agora é que estão surgindo ultimamente notícias de (novas) nomeações de ex-prefeitos, cotados para algumas áreas do governo”, continuou, mesmo sem ser perguntado diretamente sobre o assunto.

Na opinião do trabalhista, a nomeação de ex-prefeitos é incoerente com a pauta defendida pelo governador socialista, que evoca critérios técnicos e racionalização de gastos na máquina pública. Ele não falou, mas a preocupação é também eleitoral: ex-prefeitos nomeados certamente engrossarão o palanque socialista em 2014.

“É uma coisa estranha. Você corta mil comissionados, que devem ter salários médios e modestos. Por outro lado, se promove ex-prefeitos em assessorias diversas, algumas de caráter, me parece, nitidamente político. Aí eu pergunto: isso fica coerente com as linhas de uma reforma que se pauta por critérios técnicos e de diminuição de despesa? Eu conheço situações de ex-prefeitos que agora ganharam status de gestor técnico em algumas secretarias. É um sinal contraditório nesse processo”, alfinetou.

Após criticar o baixo índice de exportação do Estado - segundo ele, equivalente a 1% do Produto Interno Bruto (PIB) –, Armando, na ponta da língua, recorreu às notas do Ideb, prova que avalia os primeiros e os últimos anos do ensino fundamental e do ensino médio, para censurar a política educacional no Estado.

“Pernambuco tem a 18ª posição nos primeiros anos, a 22ª nos anos finais e a 16ª no ensino médio. O Ceará, que está aqui perto, com as mesma dificuldades de estar no Nordeste, teve muito sucesso nos últimos dez anos. Tanto que tem, respectivamente, a 7ª posição, a 12º e a 8ª. Então, há indicadores que preocupam, e esse me parece que é muito importante”, concluiu.


Do jornal do Commercio - Gabriela López


Magno Martins

ADVOGADO DA PREFEITURA DE SERRITA COMPARECEU INDEVIDAMENTE À AUDIÊNCIA DA RÁDIO SERRINHA FM



A novela Serrinha FM está cheia de surpresas, dramas e suspenses. Não bastasse o fechamento neste dia 29, surgem documentos que revelam os absurdos que envolvem a emissora.

O advogado Dr. Esmeraldo Cruz Sampaio moveu uma ação na Vara do Trabalho contra a Serrinha FM, gerida no papel pela Associação de Vaqueiros do Alto Sertão, que está próxima do seu desfecho. A ação é pesada e dificilmente vai perder. No meio jurídico é chamado de "Direito Bom", ou seja é causa ganha, uma "bagatela" de R$ 100.000,00. Esta realidade pesou e pendeu a balança levando ao fechamento da emissora, além de outros pormenores. O advogado Esmeraldo está no exterior e chega nos próximos dias ao Brasil.

O que causou estanheza foi a ata da audiência onde o advogado da prefeitura, Dr. Danny Wayne Monteiro compareceu para representar a Associação de Vaqueiros sem a procuração que o habilitava a prestar assistência jurídica.

Como toda boa novela, no final sempre surgem perguntas e respostas duvidosas. Quem mandou o advogado Dr. Danny até a Vara do Trabalho? Qual a verdadeira relação legal entre a prefeitura e a Serrinha FM? Será que ele vai comparecer novamente sem procuração à próxima audiência?

ATA DE AUDIÊNCIA


PROCESSO No. 0000332-14.2013.5.06-0391

 Aos 3 dias do mês de maio do ano de 2013 às 08:49 horas, estando aberta a audiência da 01a. Vara do Trabalho desta cidade, na sala respectiva, à BR 232 - KM 519 - S/N - COHAB - SALGUEIRO - PE - 56000-000, com a presença do(a) Sr(a). Juiz(a) do Trabalho, Dr(a). ADALBERTO ELLERY BARREIRA NETO, foram, por ordem do(a) Sr(a). Juiz(a), apregoados os litigantes ESMERALDO CRUZ SAMPAIO Reclamante, e RÁDIO COMUNITÁRIA SERRINHA FM ASSOCIAÇÃO Reclamado.

Presente o(a) Reclamante ESMERALDO CRUZ SAMPAIO, CPF: 029.252.374-28, acompanhado pelo(a) presente Dr(a). GLACITON DE OLIVEIRA BEZERRA (OAB-CE025878D),
Presente o(a) Reclamado RADIO COMUNITARIA SERRINHA FM ASSOCIACAO, CNPJ: 11.469.475/0001-48, através do Preposto JOSE ROMULO SILVA, acompanhado pelo(a) presente Dr(a). DANNY WAYNE S. MONTEIRO (OAB-PE026169D),

Instalada audiência.
Recusada a primeira proposta de conciliação.
O (a) reclamado (a) apresentou defesa escrita em 10 laudas, acompanhada de 27 laudas de documentos. Requer prazo para juntada de carta de preposição no prazo abaixo indicado.
     
O patrono do reclamante pugna pela aplicação da pena de revelia em razão da irregularidade de representação da reclamada.

Decido: Uma vez que a procuração foi assinada pelo preposto ora presente e não havendo prova de que este tenha poderes para tanto, e também que não há prova de que o preposto tenha sido constituído por quem de direito, determina o Juízo que a reclamada promova a regularização de sua representação processual, no prazo abaixo concedido, com apresentação de procuração e carta de preposição assinadas por quem de direito, conforme estatuto da associação. (grifo do radar net)

Protestos do reclamante.
      
Concede-se às partes o prazo de 10 (dez) dias para juntada de documentos, sob pena de preclusão. Em seguida, com o interregno de 03 dias, as partes terão idêntico prazo para manifestação, por escrito, sobre todos os documentos juntados, autorizando-se a retirada dos autos da secretaria, iniciando-se primeiro para o reclamante, com interregno de um dia para o início do prazo para a reclamada.
     
Todos os prazos, inclusive para juntada de documentos, se iniciarão em 07.05. 2013.
Havendo controvérsia quanto à jornada de trabalho e contando a reclamada com mais de 10 (dez) trabalhadores (art. 74, § 2º da CLT), deverão ser apresentados pela reclamada, no prazo acima concedido, os respectivos controles de horário, sob pena de presunção de veracidade da jornada alegada na inicial.
     
Todos os documentos juntados pelas partes devem vir separados por assuntos, em ordem cronológica e com folhas numeradas, observando ainda o disposto no art. 30 do Provimento 05/02 da Corregedoria do TRT da 6ª Região. O não atendimento dos requisitos aqui exigidos importará no não recebimento da documentação, porquanto tal procedimento visa facilitar o direito de defesa de ambas as partes e a análise do processo.
     
As testemunhas trazidas pelas partes à próxima sessão de audiência deverão exibir a CTPS. Próxima audiência para oitiva das partes, sob pena de confissão, e produção de prova testemunhal.


PRÓXIMA AUDIÊNCIA: dia 19/12/2013 às 10:00 h.
Cientes os presentes às 08:56 h.
E, para constar, foi lavrada a presente ata, que vai assinada na forma da lei.

Fonte: Radar Net

RÁDIO SERRINHA FM ENCERRA SUAS ATIVIDADES EM SERRITA



Em entrevista concedida por telefone na manhã dessa quinta-feira (28) para a rádio Serrinha FM, o presidente da Associação de Vaqueiros do Alto Sertão Pernambucano, Dr. Jurandir Mendes, anunciou o fechamento da emissora no próximo sábado, dia 22.

Segundo o site Radar Net Notícias, este ano a rádio enfrentou vários processos trabalhistas na Vara do Trabalho no valor de R$ 100 mil; fiscalização e autuação da Anatel e inspeção da Polícia Federal.

No dia 2 de outubro expirou a outorga da rádio e foi enviado ao Ministério das Comunicações um requerimento pedindo o desligamento imediato do serviço de radiofusão. Em 2014 uma nova entidade deve tentar conseguir a outorga para explorar o serviço de rádio comunitária em Serrita.

ADVOGADO DENUNCIA IRREGULARIDADES EM EMISSORA DE RÁDIO DE SERRITA


O advogado Esmeraldo Cruz Sampaio entrou em contato com a redação do Blog do Alvinho Patriota nesta terça-feira 16/04 para denunciar várias irregularidades na emissora de rádio de Serrita, Serrinha FM. Esmeraldo afirma que trabalhou para a rádio treinando locutores, ministrando aulas de locução e realizando defesas jurídicas da Associação dos Vaqueiros do alto Sertão, que é detentora da outorga federal da rádio.

“Fui buscar minha remuneração e não encontrei sequer resposta. Realizando buscas descobri que a Associação dos vaqueiros do alto sertão está inativa, e a emissora Serrinha FM atualmente se encontra na clandestinidade, sem direção constituída, ou então alguém exercendo a função de forma ilegal, sendo que isto é crime, se passar por alguém investido de função”, denuncia.

Segundo o advogado, a Justiça do Trabalho, Vara de Salgueiro, designou para o dia 5 de maio a data para resolução do litígio, esperando que alguém habilitado da rádio se apresente para contestar os fatos. “A Radio está funcionando em um prédio público, inclusive pintado nas mesmas cores da administração Municipal, sito a Rua dom José Lopes”, expõe o advogado.

Esmeraldo diz que fez uma busca mais detalhada e descobriu que a rádio é pirata, pois sua autorização federal expirou, sem nenhum indicativo de renovação, já que a associação está inativa. ”Existe um convenio da Prefeitura Municipal com a Emissora, onde a administração capta valores dos funcionários, descontados dos salários, e depois repassados a emissora. Alguém está recebendo os valores sem sequer está constituído legalmente como responsável para tal”, completa.

O advogado alega que não tem intenção de prejudicar a cidade, mas buscar um direito seu como trabalhador e até mesmo cidadão. Fica o espaço aberto para a direção da rádio se pronunciar sobre as denúncias.
Fonte: Blog Alvinho Patriota

quinta-feira, 28 de novembro de 2013

PREFEITO DE SERRITA É NOVAMENTE CONDENADO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA



 A situação é preocupante e o povo aterrorizado ao ver a máscara do INTOCÁVEL prefeito CARLOS CECÍLIO caindo aos poucos e desastrosamente. A rádio Serrinha FM foi fechada... A voz da manipulação foi calada, livrando o povo da alienação. É uma rebordosa atrás da outra, hoje o prefeito Carlos Cecílio sofreu mais uma derrota, foi condenado pelo juiz da Comarca de Serrita por cometer fraude violenta e dano ao patrimônio público. 

A Comissão de Licitação fracionou despesas na compra de medicamentos beneficiando a empresa VipMed Comercial Ltda., a qual venceu todos os certames, tentando confundir o tipo de modalidade. Comprou, ainda, equipamentos de informática no valor de 46.914,82 dispensando a licitação.  

Não obstante, deixou de aplicar os 60% dos recursos do FUNDEF na remuneração dos profissionais do magistério, retendo indevidamente R$ 177.864,32, prejudicando os professores. Na mesma sentença, o juiz registra a compra de gás de cozinha e manutenção de veículos da secretaria de infraestrutura com recursos do FUNDEF.

Pagou ainda salário família com recursos do FUNDEF, quando deveria ter retirado do FUNPRESE, conforme artigo 26. Outras irregularidades fiscais são elencadas na sentença.

A prefeitura de Serrita, também, deixou de pagar o salário mínimo a diversos cargos, alegando, pasmem, uma vez "que pagava proporcional à jornada de trabalho de 06 (seis) horas corridas".

O juiz Murilo Borges Koerich aplicou uma pena no prefeito Carlos Cecílio de suspensão dos direitos políticos por 06 (seis) anos, devolução aos cofres municipais de R$ 231.447,81 (Correção de 1%, em torno de 500.000,00), mais uma multa no mesmo valor ao dano causado ao erário, além outros pormenores. 

Agora, em parte, está explicado porque o IDEB - Índice de Desenvolvimento da Educação Básica do município está no alerta vermelho no Ministério da Educação.

A agenda do prefeito e as propagandas enaltecendo a administração TRABALHO, PROGRESSO E PAZ, serão divulgadas em carro de som pelas ruas da cidade já que a rádio Serrinha FM que era manipulada, foi fechada por irregularidades.  

Fontes: Radar Net e TJPE processo julgado no dia 27.11.13, às 18h08; NPU 0000547-14.2009.8.17.1380
Fátima Canejo

quarta-feira, 27 de novembro de 2013

POLÍCIA FEDERAL CONTINUA INVESTIGANDO O ESCÂNDALO DAS MÁQUINAS DO PAC EM SERRITA


Hoje pela manhã (26) a Polícia Federal esteve mais uma vez em Serrita apurando fatos sobre os últimos acontecimentos (Escândalo das Máquinas do PAC) envolvendo o prefeito Carlos Cecílio e seu filho Rodrigo Cecílio que também e secretário de planejamento.

A população ficou curiosa e o terror tomou conta dos KIBAS e de seus seguidores, quando viaturas estacionaram perto da prefeitura e da rádio Serrinha FM. 

Os policiais entraram no prédio da prefeitura e saíram logo em seguida em direção ao Conjunto Habitacional. O suspense tomou conta e as especulações foram muitas, não se sabe ao certo se a PF foi em direção a Fazenda Minador de propriedade de Rodrigo ou da Fazenda Algodões de propriedade do prefeito.   

A bruxa está solta e ninguém ousa dizer nada sobre os acontecimentos, como também, não se ouve falar que a PF está fazendo uma “visitinha de rotina”, como foi dito pelos  locutores da rádio Serrinha FM há alguns dias atrás.

Tudo pode acontecer em Serrita, à cidade da corrupção!

ACORDA SERRITA!


 


 

 

terça-feira, 26 de novembro de 2013

ARTIGO SOBRE CONCURSO PÚBLICO por Mikahel Fernandes - Advogado.


A maneira brasileira de se trabalhar a política concentra muitos poderes nas mãos do Poder Executivo, que por meio de seus administradores, podem cometer vários abusos. O abuso de poder, apesar de ser tolerado, é enquadrado no nosso Direito como Improbidade Administrativa, com graves consequências para os gestores que delas fazem uso, que vão desde perda dos direitos políticos, até boas indenizações, com consequente nulidade do ato. Você é mais livre do que pensa. Não estamos na China!

Quem é servidor público, professor, profissional da saúde, ligado por meio de concurso público à administração pública, muitas vezes se sente receoso em demonstrar suas opiniões, por medo de ser perseguido. A mais covarde das formas, se traduz na Remoção: Transferência da localidade de trabalho do funcionário, para outra de difícil acesso, ou que fique distante de sua residência. O que, no entanto, esses trabalhadores não sabem é que existem meios para impedir que isso aconteça, e inclusive punir o gestor que faz isso. Os mais famosos meios judiciais são: a Ação Civil Pública e o Mandado de Segurança. Em ambos, o próprio Ministério Público, na figura do promotor local, pode impetrar a ação gratuitamente. Mas acredite esse trabalho só será feito se denunciado, pois “O Direito não socorre a quem dorme”.

É incrível imaginar como muitos administradores do Brasil afora despendem esforços para prejudicar os que não estão de acordo com suas práticas, mesmo sabendo que isso pode ser uma prática suicida. Talvez por contar com a inércia daqueles que baixam suas cabeças e não lutam por seus direitos.

Há uma aparente ilusão de poderes absolutos dos administradores nos seus atos. Mas não é bem assim. Devemos ter em mente que:

Todos os atos da administração são passíveis de nulidade pelo judiciário;
Todos os atos da administração precisam ser motivados.
Isso significa que mesmo nos atos discricionários, isto é, naqueles que a administração tem maior liberdade para praticá-los ou não, precisa-se de uma motivação.

Motivação não é só dar uma desculpa para praticar determinada ação: Precisa ser algo indispensável, que o bem comum e o interesse coletivo estejam realmente necessitando. Não é uma mera vontade de quem governa.

Além disso, quem governa, governa para o povo, e não sobre o povo.

Todos os atos da administração devem ser orientados pelos princípios:

Legalidade
Impessoalidade
Moralidade
Publicidade
Eficiência

Em nenhum lugar, seja da doutrina ou da lei, o Direito diz que os atos da administração são pautados pela simples vontade do gestor (até por que isso seria imoral e pessoal, ou seja, um atentado a dois dos princípios listados).

Não precisa ser advogado para entender isso. Se o servidor percebe que a administração não deu um motivo concreto para realizar o ato e que administração agiu com a intenção de prejudicá-lo, por meio de uma desculpa esfarrapada, ele DEVE DENUNCIAR. Está colaborando para um mundo mais limpo e mais justo.

A administração pública não é um jogo de xadrez, para ficar colocando e tirando peças das casas ao seu bel prazer. Que o diga a servidora M.R.A. T, servidora da prefeitura municipal de Iguatu, que gerou graves problemas para o prefeito Agenor Gomes de Araújo Neto, que havia sido transferida para um local que distava 6 km da localidade que já trabalhava em 2010. Os casos só crescem e as consequências são graves para os gestores, como a prefeita (nome protegido por sigilo judicial) de determinada cidade do Estado de Tocatins, que em 2005, teve de indenizar servidora no valor de R$ 60.000,00, além de ter perdido os direitos políticos por três anos.

A finalidade do ato administrativo não deve ter o caráter de punir, principalmente por questões eleitoreiras. O gestor que pratica esses atos incorre em Improbidade Administrativa, por Desvio de Finalidade e Abuso de Poder e pode se dar mal.

Além de recorrer ao Mandado de Segurança ou Ação Civil Pública, o servidor pode entrar com um Pedido de Liminar, para que não seja atingido pelos efeitos do ato ilegal enquanto durar o desenrolar do processo.

Não se deve brincar com o Poder, ele foi consagrado pela nação, com o único objetivo de promover o bem coletivo e não as vaidades e intrigas pessoais. O verdadeiro Poder emana do povo e o povo quando quer, pode dar uma boa dor de cabeça. E de bolso também.

Texto - Mikahel Fernandes 
Advogado.




IPESPE: DILMA TEM 43%, AÉCIO 16% E EDUARDO 12%



Pesquisa encomendada pelo PSB ao Ipespe (do sociólogo pernambucano Antonio Lavareda) revela que Dilma Rousseff continua liderando a corrida eleitoral pela presidência da República.

Se a eleição fosse hoje, ela teria 43% dos votos, ante 16% do senador Aécio Neves (PSDB) e 12% do governador Eduardo Campos (PSB).

Num cenário em que Eduardo Campos seria trocado por Marina Silva, Dilma ficaria com 40%, Aécio com 16% e a ex-senadora também com 16%.

A pesquisa foi realizada entre os dias 15 e 20 deste mês com 2 mil questionários em 130 municípios das cinco regiões do país.

Sua margem de erro é 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos, o que significa um índice de confiança de 95%.

O Ipespe aferiu também à influência dos prováveis candidatos a vice-presidente da República.

A dupla Dilma-Michel Temer teria hoje 41% das intenções de voto, a dupla Aécio-Serra,18%, e a dupla Eduardo-Marina, 17%.

Outra aferição importante realizada pelo instituto: Dilma com apoio do ex-presidente teria 45% dos votos, Eduardo Campos com apoio de Marina teria16%, e Aécio Neves com apoio do ex-presidente FHC, 15%.

Isso mostra que o governador de Pernambuco está descolando, aos poucos, do pré-candidato do PSDB.
Na pesquisa espontânea Dilma tem 19%, Lula 8%, Aécio 5%, Marina 4% e Eduardo Campos e Serra, 2%.

Fonte: Inaldo Sampaio

sábado, 23 de novembro de 2013

CONGRESSO NACIONAL MANTEVE TODOS OS VETOS PRESIDENCIAIS....



O Congresso Nacional manteve todos os vetos presidenciais analisados na noite da terça-feira (19). Foram examinados vetos relativos a quatro projetos de lei e duas medidas provisórias.
O porte de armas para guardas prisionais foi um dos dispositivos vetados pela presidente da República no texto da Medida Provisória 615/2013 (Lei 12.865/2013).
Na mensagem de veto, o governo argumentou que a legislação já assegura a possibilidade de porte para defesa pessoal, conforme a necessidade individual de cada agente.

Farmácias

Na MP 615/2013, os parlamentares também analisaram vetos a dispositivos sobre farmácias de manipulação. Um deles permitia às redes dessas farmácias centralizar, em um único laboratório, a manipulação de todas as suas receitas. Outro veto exigia a presença de um farmacêutico técnico responsável, inscrito no Conselho Regional de Farmácia.

Para o Executivo, a manipulação centralizada de fórmulas não permitiria o adequado controle do processo de produção desse tipo de medicamentos, cuja característica sanitária básica é a individualização do seu preparo.
Quanto à presença de farmacêutico, o governo argumentou que isso traria mais despesas para as micro e pequenas farmácias e drogarias.

Cana-de-açúcar

Outro veto a dispositivo da MP 615 se refere a regras de relacionamento entre os fornecedores de cana-de-açúcar e suas associações. O Executivo argumentou que essas regras violariam a liberdade de associação e criariam intervenção desnecessária no setor, ao fixar em lei termos de relações privadas que deveriam ocorrer por meio de deliberação no âmbito privado.
Desde que a nova rotina de votação dos vetos foi inaugurada, em agosto, todos os vetos analisados foram mantidos.

Vaqueiros

Outro dispositivo vetado foi um artigo do projeto que deu origem à regulamentação da profissão de vaqueiro. Aprovado em setembro, o PLC 83/2011 define como atividades do vaqueiro alimentar os animais, fazer a ordenha, treinar e preparar o  gado para eventos culturais e socioesportivos, sob a orientação de veterinários e técnicos.

O artigo vetado previa a contratação de seguro de vida e de acidentes de trabalho em favor dos vaqueiros. No veto, a presidente da República alegou que a obrigatoriedade do seguro não leva em conta a realidade econômica do setor, em especial dos pequenos produtores. A mudança, segundo o Executivo, poderia enfraquecer a categoria de vaqueiros e levar a uma redução nas contratações.


Veja aqui os demais vetos da pauta
Com informações da Agência Câmara Notícias


sexta-feira, 22 de novembro de 2013

POLÍCIA FEDERAL CONTINUA INVESTIGANDO O ESCÂNDALO DAS MÁQUINAS DO PAC EM SERRITA


O presidente da Ong Cibem Francisco Marcelo Lopes esteve hoje (22) pela manhã na sede da Polícia Federal em Salgueiro para prestar depoimento sobre o escândalo das máquinas do PAC que envolve Rodrigo Cecílio secretário de planejamento e filho do prefeito de Serrita Carlos Cecílio/PSD. O depoimento durou mais de uma hora e o delegado federal que preside o inquérito orientou o senhor Francisco para não dar declarações sobre os detalhes do depoimento.

Segundo informação do Radar Net, o vereador Heron Canejo/PSB e a vereadora Daniele Saraiva/PR também prestarão seus depoimentos sobre o caso por terem feitos discursos inflamados e com tom de denúncia na sessão ordinária da Câmara no último dia 05 do corrente mês.


Esperar pra ver o resultado das investigações.
 

quinta-feira, 21 de novembro de 2013

PREFEITURA DE SERRITA FOI ALVO DE AÇÃO POPULAR




Na tarde desta quarta, 20, foi protocolada uma Ação Popular contra a Prefeitura de Serrita exigindo a realização imediata de concurso público no município. A autora da ação, a dentista e cidadã serritense Fabíola Sampaio Lopes, destacou que o prefeito municipal administra burlando a lei, sobretudo com a celebração indiscriminada de contratos temporários de pessoal, divisão de salários e lançamento indevido de gratificações e diárias para manter o "sistema" funcionando.

O recurso é considerado um remédio amargo para os gestores públicos que comprometem a administração, desrespeitando o princípio da moralidade e cometendo atos lesivos ao patrimônio público.

Segundo a funcionária do fórum, Sra. Neta, a ação é inédita na Comarca de Serrita e que nos mais de 20 anos de serviço nunca tinha protocolado uma Ação Popular. O remédio constitucional tem algumas especificidades jurídicas, o que vai garantir um julgamento rápido diante do gravíssimo quadro da administração municipal, sendo ajuizado um valor de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais) para a causa.

"A minha expectativa é de que ainda este ano seja lançado o edital de concurso público, amplo e irrestrito, contemplando todas as vagas ocupadas atualmente por contratos. Uma parte dos contratados tem plenas condições de ser aprovada em prova seletiva e outros que estão desempregados poderão assumir o serviço público municipal em breve", declarou a Sra. Fabíola Sampaio.

Redação: Radar Net Notícias

terça-feira, 19 de novembro de 2013

SERRITA - CPI DO ESCÂNDALO DAS MÁQUINAS DO PAC DEPENDE DE ASSINATURA DE UM VEREADOR




Como era de se esperar, a sessão da Câmara Municipal de Serrita foi movimentada e tensa nesta manhã de terça-feira (19). Os vereadores estavam com as atenções voltadas para o “Escândalo do PAC”, gerado pela operação da Polícia Federal na Fazenda Minador em Serrita, de propriedade de Rodrigo Cecílio que é secretário de planejamento e filho do prefeito Carlos Cecílio.

Houve muita discussão sobre o assunto e as opiniões dos vereadores ficaram divididas entre os que defendem o prefeito Carlos Cecílio (Ronildo, Erick e Chico de Nil) e os que defendem o povo (Galdino, Heron e Danielle), além dos vereadores que ficaram em cima do muro sem nenhuma reação, permanecendo mudos, surdos e cegos (Isac Sampaio, Reinaldo do Hospital, Junior de Alfredo, Carlos Peixoto e Buda).

Os vereadores Galdino Cruz e Heron canejo pediram a demissão dos secretários de planejamento e agricultura de Serrita, além de apresentarem um pedido de instalação de uma CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito, atribuição exclusiva do Poder Legislativo. Para que aconteça a CPI, se faz necessário à assinatura de 1/3 dos parlamentares, podendo ser composta por cinco (5) vereadores e com prazo variável de 30 dias para a conclusão.


Os vereadores estavam exaltados e o povo aplaudiu a vereadora Daneille quando se referiu as máquinas do PAC que devem atender as necessidades dos agricultores e não para beneficiar filho de prefeito. O clima ficou ainda mais tenso quando o vereador Chico de Nil falou para o vereador Heron: “que ele foi infeliz quando falou em uma emissora de rádio sobre o prefeito de Serrita”. Chico de Nil continuou defendendo Carlos Cecílio, dizendo:  “o prefeito é um homem trabalhador e competente”. A área geográfica do nosso município e muito extensa e o prefeito esta trabalhando dia e noite e que todos esses fatos sejam esclarecidos. Concluiu sua fala dizendo: “Uma minoria quer ver esse homem na cadeia”.

O aparte do Vereador Heron Canejo diante do pronunciamento do vereador Chico de Nil, acendeu o barril de pólvora, pois perguntou, com veemência, se o parlamentar da base aliada do prefeito ia ou não assinar a CPI. 

Diante do sonoro não, o vereador Heron o chamou de SUBSERVIENTE e foi aí que foi declarada "encerrada a sessão antes de terminar" e o Presidente da Câmara mostrou mais uma vez, esquecendo-se que presidia uma sessão oficial da Casa de Leis, dizendo com todas as letras o slogan do prefeito Carlos Cecílio “o povo quer trabalho, progresso e paz”.



Para abrir a CPI falta apenas uma assinatura daqueles vereadores que ficaram em cima do muro. Será que um deles vai assinar a CPI e mostrar que a Câmara não é "pau mandado da prefeitura”?
O picadeiro municipal continua na mesma e sem solução. Aguardem mais um capítulo do ESCÂNDALO DAS MAQUINAS DO PAC.

ACORDA SERRITA!

Texto modificado baseado na matéria do site Radar
Fotos: Portal Serrita



VEREADORES DE SERRITA COMPARAM OS SECRETÁRIOS DE PLANEJAMENTO E AGRICULTURA, IGUAIS AOS RATOS.

VEREADORES DE SERRITA
Na sessão da Câmara Municipal de Serrita realizada hoje (19), os vereadores Galdino Cruz/PTB e Heron Canejo/PSB apresentaram requerimento, solicitando a exoneração dos cargos dos secretários Rodrigo Cecílio e Claudivan Araújo, envolvidos no “Escândalo das Máquinas do PAC”.
Confira justificativa

“Tendo em vista o escândalo das máquinas do PAC 2, onde no dia 11 de novembro do corrente ano, a Polícia Federal deflagrou uma operação e apreendeu duas retroescavadeiras e uma caçamba que estavam sendo utilizadas na Fazenda Minador de propriedade do senhor Rodrigo Cecílio, secretário de planejamento e filho do prefeito de Serrita-PE.

O mencionado escândalo revelou outros desvios administrativos e legais, como emprego de operador sem a devida habilitação e vínculo empregatício com o município (Concurso público ou contrato).

Além disto, o secretário de planejamento Rodrigo Cecílio nunca foi visto exercendo função em prédios ou repartições públicas. Nunca tomou assento em audiências públicas e conferências municipais. Jamais elaborou um estudo inerente ao planejamento municipal, como a necessidade de concurso público, saneamento e fortalecimento do FUNPRESE – Fundo de Previdência de Serrita e impactos na folha de pagamento para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

De fato, algo muito sério para quem não quer exercer tal função. Por fim, nunca ninguém tomou conhecimento da condição dele como secretário de planejamento, em
momento anterior a operação da Polícia Federal na Fazenda Minador, neste município.

Quanto ao secretário de agricultura Claudivan Araújo é sabido que está tentando, deliberadamente, assumir uma condição que nunca teve: Gestor Municipal das Máquinas do PAC 2. Na sessão legislativa do dia 05 de novembro de 2013 ficou patente que ele não tem autonomia, fato corroborado pelo discurso do vereador Isac Sampaio, da base aliada do prefeito municipal, além das sábias palavras da colega vereadora Daniele Saraiva de que “as máquinas do PAC não servem para nada, a não ser para tirar fotos e soltar fogos”.

Há indícios de que, também, está coordenando uma ação improvisada de confeccionar Termos de Serventia de Mananciais, de última hora, esquecendo de que a pressa sempre deixa as suas marcas.

O renomado jornalista Magno Martins, em sua obra-denúncia “O lixo do poder” retrata a convivência repugnante de homens e ratos na monumental Capital Federal, desmistificando a Brasília olhada pelo resto do país. O ex-ministro Gustavo Krause no prefácio sentenciou que o livro era “um soco no estômago e uma chibatada na consciência”.

Assim, o “Escândalo das Máquinas do PAC” é uma obra que só consegue inventar, digerir e escreve-la, são aqueles “RATOS” especialistas em roteiros de corrupção, que comem tudo que farejam pela frente e são capazes de se reproduzirem numa velocidade impressionante.

O Diário de Pernambuco estampou na capa de uma edição a vergonhosa frase que respinga em todos os serritenses: PAC PARTICULAR DO FILHO DO PREFEITO. Uma repercussão sem precedentes merece uma solução inédita e contundente, ou seja, as exonerações imediatas dos secretários.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Serrita

Em 19 de novembro de 2013
Vereadoares: Galdino Cruz/PTB e Heron Canejo/PSB.


DILMA É MAIS FORTE ENTRE OS MAIS POBRES




A VOZ DO POVO É A VOZ DE DEUS...

O perfil médio do eleitor da presidente Dilma Rousseff é o de baixa renda (que ganha entre um e dois salários mínimos), com escolaridade até a quarta série, mora na região Nordeste (onde ela obtém o maior índice de intenção de votos, 58%) e vive em cidades com até 20 mil habitantes (onde ela obtém 53% de intenção de votos). Isso é o que mostra pesquisa Ibope divulgada nesta segunda-feira (18) e que foi aplicada antes da prisão dos condenados na Ação Penal 470, o chamado mensalão.

Dilma tem melhor desempenho entre homens (44%) do que entre as mulheres (39%). Segundo a pesquisa, 56% estão pouco ou nada interessados nas eleições do ano que vem – na região no Nordeste, o interesse pela disputa é maior.

Um dos dados mais importantes da pesquisa é o que mostra que 62% gostariam de mudanças no governo: 24% gostariam que houvesse mudança total no governo e 38% gostariam que alguns programas fossem mantidos e mais mudanças. Apenas 12% gostariam de um novo governo de continuidade.

O melhor cenário para a presidente Dilma é o mais provável – contra Aécio Neves e Eduardo Campos. Ela venceria no primeiro turno com 43% das intenções de votos contra 14% para Aécio e 7% para Eduardo Campos. E também venceria nas simulações de segundo turno.

A aprovação de Dilma entre os mais pobres e menos escolarizados mostra a importância dos programas de transferência de renda e outros programas como o Minha Casa Melhor, que é o de financiamento de móveis e eletrodomésticos para os beneficiários do Minha Casa, Minha Vida. É neste contingente que Dilma apresenta o melhor desempenho, segundo a pesquisa Ibope.

A avaliação do governo segue a mesma trajetória: o governo obtém melhor avaliação no Nordeste e entre os de menor renda e escolaridade. Segundo a pesquisa, 55% aprovam o governo e 39% desaprovam. Mas, entre os que tem apenas o ensino fundamental, o governo Dilma é aprovado por 64%; também para os que tem mais de 55 anos de idade e menor para os jovens de 16 a 24 anos, contingente em que a aprovação do governo fica em 52% e 43% para os que tem ensino superior.
Cristiana Lobo - O Globo
Escrito por Magno Martins,

segunda-feira, 18 de novembro de 2013

VAQUEIROS NO BRASIL - OS VAQUEIROS DOS ESPINHOS




O repórter alemão, Manuel Erbenich esteve em Serrita durante o evento da Missa do Vaqueiro no mês de julho passado, onde coletou informações para uma reportagem do Jornal Zeit/Alemanha, sobre a maior manifestação de fé do sertanejo. Sua reportagem contou também com uma rápida entrevista concedida pelo vaqueiro Valírio Luciano de Lucena e Thiago Câncio.

Todos os anos, em julho, os vaqueiros se encontram para a Missa. Eles festejam no sertão seus santos e não fazem questão do progresso. Os gibões, perneiras, guarda- peitos, chapéus, luvas e as botas desses homens são de couro. Como uma segunda pele, os apetrechos cobrem inteiramente o corpo. Eles protegem tais homens do sol ardente e da caatinga, a Selva Branca, como os índios, Tupis chamam a vegetação do sertão, com sua caatinga e seus cactos. Eles são os VAQUEIROS, os cowboys da caatinga do Nordeste brasileiro, o Sertão. Eles transportam rebanhos de gado através da paisagem, que durante a seca quase todas as plantas perdem as suas folhas. Os galhos e ramos dos arbustos secam e mudam de cor, colorindo assim a paisagem com um brilho branco-prateado. Em alguns lugares os arbustos aparentam como se fossem despedaçarem ao sofrer o mais leve toque.

Vaqueiros de Serrita
Espinhos deixam cicatrizes
 
Aqui festeja os vaqueiros, há 43 anos, no fim da terceira semana de julho “A Missa do Vaqueiro”, o maior evento religioso, em Serrita, no interior do Estado de Pernambuco. Trata-se de uma festa em honra ao famoso vaqueiro Raimundo Jacó e considerada por todos como o evento mais importante do ano.

Jacó tinha as mais belas mulheres, foi corajoso e contava as melhores histórias de sua aventura a cavalo. Todos o conheciam na região entre Serrita e Exu no Pernambuco. “Ele foi um destemido e audacioso vaqueiro”. “Enfrentou os maiores e mais agressivos touros na caatinga”, explica Thiago Câncio, historiador e secretário de cultura da cidade de Serrita. Jacó (viveu e desapareceu) nos anos 50.

Existem apenas uns poucos vaqueiros na hostil região, atualmente cerca de 400 vaqueiros. O trabalho deles ainda é basicamente o mesmo: eles tomam conta do gado e gado... Contudo, não existe mais tanto trabalho como antigamente. “Há muito tempo deixou de ser viável no sertão a tradicional criação de gado, por causa das secas no Nordeste, existe muito pouco pasto e muito menos ainda, água”. “O que se tem muito é o risco de perder o gado durante um longo período de seca. Rebanhos que vivem livres na caatinga são raros. Os animais só são mantidos através de pastos bem cuidados, explica VALÍRIO LUCIANO DE LUCENA”, que foi vaqueiro profissional no Nordeste desde os seus 13 anos de idade. Nos tempos de Jacó os vaqueiros ficavam dias e dias com seus cavalos no meio do sertão, acompanhavam os rebanhos, viajavam de um pasto para outro e dormiam ao ar livre. Os rebanhos pertenciam aos fazendeiros ricos e latifundiários. Quantos maiores eram os rebanhos e as terras, tanto mais vaqueiros na fazenda trabalhavam.

Vaqueiro Valírio Luciano de Lucena
Jacó foi um deles, ele trabalhou na fazenda Lajes. Foi em 8 de julho de 1945, quando Jacó, sem explicação, não retornou para a fazenda. De tarde ele saiu a cavalo com o vaqueiro Miguel Lopes para procurar um touro de seu rebanho que havia se perdido no meio da caatinga. Já de tardezinha voltou Miguel Lopes sozinho pra fazenda e contou que ele e Jacó tinham se separado logo no começo do caminho para procurar o touro fugitivo. O dono da fazenda e os vaqueiros ficaram preocupados quando o cavalo de Jacó voltou sozinho. No por do sol eles começaram a procurar Jacó. Um punhado de homens, dos quais o sol curtiu a pele e com o passar dos anos queimou o rosto deles, deixando profundas rugas. O corpo deles era cheio de cicatrizes, pois nem sempre os gibões e as perneiras reforçadas protegiam dos longos e afiados espinhos da caatinga, dos cactos e das quedas sofridas a cavalo.

Eles procuravam desesperados; alguns rezavam. A religião e a fé fazem parte na vida dos vaqueiros do sertão. Eles vivem no perigo. Há frequentemente acidentes, quedas, perigosas caçadas a bois. “Às vezes alguns vaqueiros não voltam mais pra casa à noite”, conta o historiador Thiago Câncio. Por esse motivo, muitos deles confiam seus destinos nas mãos de Deus e de Nossa Senhora Aparecida, a protetora dos vaqueiros.

Um ferimento atrás da cabeça, uma pedra ensangüentada, realmente não houve mais como ajudar Jacó. Ele foi encontrado ao lado de um açude, imóvel sobre o chão e o seu cachorro o protegia contra os urubus. O boi fugitivo estava amarrado no matagal. Na parte inferior da cabeça de Jacó havia um ferimento. Será que Jacó escorregou e caiu enquanto amarrava o touro? O cavalo passou por cima dele? Será que Miguel Lopes, com quem Jacó tinha freqüentes discussões, matou pelas costas? Ninguém sabia a resposta. Ao lado do cadáver os investigadores encontraram apenas uma pedra manchada de sangue, é a única prova que para um ato criminoso apontava. Mesmo assim, eles não acharam pegadas no chão que indicassem uma luta nem pistas de um suposto suspeito. Jacó foi enterrado aonde ele foi encontrado morto.

Parque Estadual João Câncio

Vaqueiro na luta de domar o gado

Essa história até hoje comove os vaqueiros. A maioria está convencida que o corajoso vaqueiro Jacó, foi morto por Miguel Lopes por causa de inveja. Os vaqueiros o veneram mesmo depois de sua morte, por sua coragem, amor e dedicação pelo sertão. Desde o começo dos anos 70 que eles festejam a céu aberto, bem ao lado do túmulo de Jacó, a Missa do Vaqueiro. Na frente do Parque Estadual João Câncio eles se reúnem, um dos homens, abre com os dentes, uma garrafa de cachaça e passa para o outro vaqueiro na roda. E de repente o que era um caos com poeira e rinchos de cavalos, transforma-se em ordem: os vaqueiros se organizam em duas filas e cavalgam lentamente sobre o campo. Na frente da procissão está VICENTE JACÓ, o filho do famoso RAIMUNDO JACÓ. Na mão esquerda as rédeas, a mão direita ele estende para o céu segurando uma pequena imagem azul de um santo: É a padroeira dos vaqueiros, Nossa Senhora Aparecida. Os vaqueiros tocam chocalhos, abóiam e sopram berrantes. O espaço em frente ao altar é destinado para os vaqueiros e na borda da enorme praça em forma de ferradura, milhares de fiéis, turistas e curiosos se aglomeram para assistir a celebração da Santa Missa. O bispo da diocese de Salgueiro, Dom Magnus Henrique Lopes pede a Deus pela sua mão protetora, bençãos para os  Vaqueiros  que assistem tudo atentamente em cima de  seus cavalos.

Histórias como a de Jacó, são até hoje para os vaqueiros do sertão, a fonte de identidade, de orgulho e do amor a Pátria. Os vaqueiros não trabalham para ficarem ricos, mas por prazer a profissão que passa de geração em geração. Um deles diz: “meu bisavô, meu avô e meu pai foram vaqueiros e nunca me interessei pela agricultura, minha vida inteira eu lutei com a natureza a favor do gado...”  E assim, uma vez por ano eles festejam  A MISSA DO VAQUEIRO. 


Repórter Manuel Erbenich


Entrevista concedida ao Jornal Zeit Online - Alemanha em 25 de julho de 2013
Tradução do texto: Isac B. Luciano
Fotos: Manuel Erbenich
Fonte: