A cidadania é vivida quando um direito é exercido em sua plenitude. Com o propósito de garantir que os agricultores do nordeste brasileiro, atingidos elas intempéries climáticas, efetivem a renegociação de suas dívidas junto a instituições financeiras, o senador Eunício Oliveira (PMDB) elaborou uma cartilha de orientações que será distribuída em todo o estado do Ceará. Relator da matéria e líder da Maioria no Senado Federal, Eunício trabalhou intensamente pela sua aprovação no Congresso e pela sanção da presidente Dilma Rousseff.
A cartilha “Renegociação de Dívidas Agrícolas – Orientações com base no relatório do senador Eunício Oliveira sancionado pela presidente Dilma Rousseff” apresenta as conquistas obtidas pela Lei Nº 12.844, beneficiando 502 mil famílias que tiveram sua produção afetada pela seca. Pelo texto, poderão ser renegociadas dívidas contraídas no valor de até R$ 100 mil, que serão rebatidas em até 85%, com prazos para liquidação em até 10 anos.
Já lançada oficialmente, a publicação será encaminhada a todos os municípios cearenses por meio de suas Prefeituras, secretarias municipais de desenvolvimento agrário, Câmaras Municipais, rádios comunitárias, unidades da Ematerce (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará) e da Adagri (Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará e demais entidades representantes dos agricultores.
Além de explicitar, de forma simples e objetiva, os dispositivos da lei, a cartilha dá dicas de como o agricultor deve negociar com a instituição financeira, nos diversos casos cobertos pelas normas. Quem está adimplente também pode pleitear renegociação do saldo devedor, com base nas novas regras de renegociação.
No próximo PMDB Itinerante, encontro que está percorrendo todas as regiões do Ceará pondo em debate a realidade política brasileira e local, o senador Eunício Oliveira vai reforçar o movimento pela disseminação da cartilha, de forma que todos os trabalhadores rurais possam ter acesso à informação e o consequente direito a exercer sua cidadania.
Acesse o arquivo digital da cartilha no endereço: http://eunicio.com.br/
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