Em Brasília a expectativa é de que a votação do Projeto de
Lei 83/2011seja acompanhada por representantes da categoria dos vaqueiros de
vários estados do Brasil e Serrita não poderia ficar de fora. Cerca de 40
vaqueiros de Serrita estarão presentes no Senado nesta terça-feira, 24 durante a
votação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 83/2011 que regulamenta a profissão
de vaqueiro. A proposta é de autoria dos ex-deputados federais baianos Edgar
Mão Branca e Edson Duarte, ambos do PV.
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| Ex-deputado Edgar Mão Branca /PV Bahia |
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| Ex-deputado Edson Duarte/PV Bahia |
Desde 1549, consta o primeiro registro oficial de pagamento
pela lida com gado.
A proposta estabelece que a contratação do vaqueiro seja de
responsabilidade do administrador, proprietário ou não do estabelecimento
agropecuário. Com a regulamentação, a categoria passa a ter direitos
assegurados pela lei.
É obrigatória, segundo a proposta aprovada, a previsão de seguro de vida e de acidentes em favor do vaqueiro nos contratos de serviço ou de emprego. Tal seguro deve compreender indenizações por morte ou invalidez permanente, bem como ressarcimento de despesas médicas e hospitalares decorrentes de eventuais acidentes ou doenças profissionais que o vaqueiro sofrer durante sua jornada de trabalho, independentemente da duração da eventual internação, dos medicamentos e das terapias que assim se fizerem necessários.
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| Vaqueiros de Serrita no embarque para Brasília |
Atribuições
Pelo projeto, é atribuição do vaqueiro, entre outras atividades, alimentar os animais; realizar a ordenha; treinar e preparar animais para eventos culturais e socioesportivos com a garantia de que não sejam submetidos a atos de violência; e, sob a orientação de veterinários e técnicos qualificados, auxiliar com os cuidados necessários à reprodução das espécies.
Emenda do relator acrescentou entre as atribuições do vaqueiro o zelo pela saúde dos animais sob responsabilidade do administrador, com observância às orientações do médico veterinário. Na proposta inicial, o vaqueiro teria de cuidar da saúde dos animais sob sua responsabilidade.
De acordo com outra emenda do relator, o vaqueiro tem a obrigação de comunicar ao administrador fatos que representem risco epidemiológico para os animais, especialmente no que se refere à febre aftosa, bem como auxiliar nas tarefas relativas ao rastreamento dos rebanhos.
Fátima Canejo
Fotos Internet/Portal Serrita
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